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Wenderson Golberto Arcanjo
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 6 anos
Direito Civil I - Fato Jurídico em Sentido Amplo
1 - CONCEITO DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano que cria, modifica, conserva ou extingue direitos. Uma vez que o fato jurídico é...
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Civil I - Bens Jurídicos
1 - OS BENS COMO OBJETO DE RELAÇÕES JURÍDICAS: O significado do termo "bem" e suas abrangências é alvo de constantes discussões nas doutrinas do mundo jurídico. Alguns autores se limitam a definir...
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Penal I - Princípios Limitadores
1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU RESERVA LEGAL: Apesar de ser este princípio um dos mais importantes e fundamentais do código penal, nem sempre isso ocorreu, esse princípio representa a vitória de uma...
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Penal I - Norma Penal
1 - TEORIA DE BINDING: Sendo a lei uma forma de representação da norma, Binding afirma que o agente não inflige a lei e sim a norma, vejamos o exemplo do Art. 121, CP, onde diz: Matar alguém, pena:...
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Penal I - Conceitos
Este trabalho é um resumo acadêmico da obra Curso de Direito Penal - Parte Geral do Prof. Rogério Greco. FICHAMENTO 1 - CONCEITO DE DIREITO PENAL 1 - FINALIDADE DO DIREITO PENAL: A doutrina dominante...
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 10 anos
O princípio da legalidade e suas contribuições ao direito penal brasileiro
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre o instituto princípio da legalidade e demonstrar suas intimas relações com a aplicação da lei penal por parte do direito penal brasileiro....
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Wenderson Golberto Arcanjo
Artigo ·
há 11 anos
As decisões soberanas dos Estados Nacionais não devem transceder as decisões legítimas dos organismos internacionais
Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar as intimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e seu comportamento nas relações internacionais, assim como o desrespeito a...
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